Cooperação judicial internacional penal sobre provas no direito brasileiro

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-, Silveira, Geovana Faza da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
COOPERAÇÃO JUDICIAL
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO PENAL
PROVA (DIREITO PENAL)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1637952024-05-07 Cooperação judicial internacional penal sobre provas no direito brasileiro Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- Silveira, Geovana Faza da COOPERAÇÃO JUDICIAL COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL DIREITO PENAL PROVA (DIREITO PENAL) Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente trabalho tem por objetivo apresentar o atual panorama da cooperação judicial internacional penal no Brasil, especialmente em relação aos instrumentos utilizados para a produção de provas, compartilhamento de informações e investigações criminais conjuntas entre Estados e em que medida essas formas de cooperação contribuem para o combate à criminalidade. Busca-se compreender o quadro normativo básico que delineia o fenômeno da cooperação judicial internacional em matéria penal, com relação à cooperação para produção de provas e investigação conjunta nos casos de ilícitos previstos em Convenções Multilaterais, a exemplo das Convenções de Viena, Palermo e Mérida, em razão da previsão de avançados instrumentos de cooperação direta. São analisadas normativas nacionais relativas ao tema, incluindo dispositivos do Código de Processo Civil que alcançam a cooperação judicial internacional em matéria penal, e proposições constantes no Projeto de Lei n. 8.045/2010, que trata do Código de Processo Penal em tramitação no Congresso Nacional. Ainda, é abordada a investigação conjunta, por meio da formação de Equipes Conjuntas de Investigação, e são lançadas considerações acerca do auxílio direto. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163795 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163795&midiaext=117628
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