Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-, Schmidt, Luísa Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1638332024-05-07 Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- Schmidt, Luísa Silva DIREITO AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTAL DIREITO ADMINISTRATIVO DEVIDO PROCESSO LEGAL AUTORIDADE ADMINISTRATIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução - 2. Devido processo administrativo (judicial e extrajudicial) segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos - 3. Justiça administrativa: organização e reflexos na jurisdição ambiental - 4. Fundamentos das pretensões ambientais - 5. Espécies das pretensões ambientais - 6. Algumas disfunções da jurisdição ambiental - 7. Considerações finais - 8. Referências Produção intelectual. O artigo versa sobre a solução dos conflitos ambientais no Brasil, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, e objetiva analisar a configuração dos órgãos responsáveis por esta tarefa, os instrumentos procedimentais ao seu dispor, bem como as principais espécies, fundamentos e efeitos das pretensões ambientais. Mediante a comparação do panorama brasileiro com as características que compõem o devido processo judicial e extrajudicial, pretende-se identificar algumas disfunções da jurisdição ambiental que comprometem sua efetividade, como a inadequação da legislação processual e a qualidade deficiente das decisões, e propor o fortalecimento de direitos e garantias das autoridades administrativas e judiciais como forma de aprimorar a atuação da jurisdição ambiental. A resposta aos questionamentos propostos levará em conta legislação e doutrina nacionais e estrangeiras acerca das áreas do direito ambiental e da justiça administrativa, além de julgados da Corte I.D.H. e dos tribunais superiores brasileiros com competência ambiental – Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal – pertinentes à matéria. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163833 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163833&midiaext=117647 |
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