Uma crítica ao garantismo de Ferrajoli : limites e possibilidades

Os livros constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Freire Júnior, Américo Bedê
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
VERDADE
DIREITOS HUMANOS
PROCESSO PENAL
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1651772024-05-07 Uma crítica ao garantismo de Ferrajoli : limites e possibilidades Freire Júnior, Américo Bedê VERDADE DIREITOS HUMANOS PROCESSO PENAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Os livros constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução. 1. Garantismo e verdade. Verdade aproximativa fática e verdade opinativa jurídica. Tratados internacionais de direitos humanos e o direito à verdade versus o positivismo de Ferrajoli (auctoritas non veritas facit legem). 2. Limites e possibilidade do garantismo. Por quais razões o garantismo deve englobar a proteção dos direitos das vítimas e o papel do processo penal em um Estado Democrático de Direito. Lealdade processual e garantismo? 3. O que significa ser um juiz garantista? Poderes instrutórios do juiz e sua compatibilidade com o garantismo. 4. Garantismo enquanto uma forma relevante de implementar direitos humanos, mas não a única. Fragilidades como meio de defesa da democracia. Conclusão: ainda e sempre o garantismo. Referências bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165177 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165177&midiaext=119258
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