Direito à educação : uma análise da precarização dos serviços públicos na educação básica à luz do princípio da igualdade material

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Taranto, Caio Márcio Gutterres, Lopes, Thalita Corrêa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO À EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO PÚBLICA
PRECARIZAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO
IGUALDADE
MATERIAL
INCLUSÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1653162024-05-07 Direito à educação : uma análise da precarização dos serviços públicos na educação básica à luz do princípio da igualdade material Taranto, Caio Márcio Gutterres Lopes, Thalita Corrêa DIREITO À EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO PÚBLICA PRECARIZAÇÃO SERVIÇO PÚBLICO IGUALDADE MATERIAL INCLUSÃO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente artigo científico estuda a educação enquanto direito fundamental social assegurado pela Constituição Federal de 1988, especificamente no que tange a educação básica efetivada por meio dos serviços públicos e sua ligação com a garantia da igualdade constitucional. Para tanto, busca retratar de que forma esse direito é positivado no Brasil e seguidamente, analisa a sua concretização ao abordar a aplicação dos recursos públicos por meio de políticas públicas. Por fim, apresenta o conflito entre o papel essencial do direito à educação enquanto fomentador da igualdade material e sua prestação de forma precária, com desafios no acesso ao ensino de qualidade e inclusão de determinados grupos, como as pessoas com deficiência, desafios esses ampliados pelo cenário da pandemia da COVID-19. A presente pesquisa utiliza-se do método dedutivo, com finalidade estratégica e objetivo descritivo, tendo informações buscadas em fontes secundárias, que são apresentadas de modo qualitativo e quantitativo. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165316 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165316&midiaext=119440
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