A execução de seguro garantia e carta fiança no projeto de lei ordinária de execução fiscal

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Pinto, Érico Teixeira Vinhosa
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
SEGURO-GARANTIA
CARTA DE FIANÇA
LEI DE EXECUÇÃO FISCAL
FIANÇA BANCÁRIA
LIQUIDAÇÃO
GARANTIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1654332024-05-07 A execução de seguro garantia e carta fiança no projeto de lei ordinária de execução fiscal Pinto, Érico Teixeira Vinhosa SEGURO-GARANTIA CARTA DE FIANÇA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL FIANÇA BANCÁRIA LIQUIDAÇÃO GARANTIA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A fiança bancária e o seguro garantia no regime do CPC; 3. A função da fiança bancária e o seguro garantia no regime da LEF; l!. O efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal; 5. Seria cabível a liquidação 'antecipada' das garantias na execução fiscal?; 6. O porquê da liquidação 'antecipada' das garantias; 7. O Projeto de Lei n. 2.l!88/2022; 8. Conclusão; Referências Bibliográficas Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165433 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165433&midiaext=119635
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