Multiparentalidade e 20 anos de vigência do código civil : aspectos controvertidos
Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Josephson, Heloisa Alves de Paiva |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1656322024-05-07 Multiparentalidade e 20 anos de vigência do código civil : aspectos controvertidos Gama, Guilherme Calmon Nogueira da Josephson, Heloisa Alves de Paiva PARENTALIDADE PATERNIDADE BIOLÓGICA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA FILIAÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÓDIGO CIVIL (2002) Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC, consignou a possibilidade de concomitância entre as filiações biológica e socioafetiva e a inexistência de hierarquia entre elas. O presente artigo visa, porém, tratar de situações atinentes à multiparentalidade, que não foram efetivamente solucionadas pelos tribunais superiores ou pela legislação, bem como analisar como elas foram abordadas nos julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Apesar de ter sido dado "um pontapé inicial em alguns temas", atendendo aos princípios constitucionais da afetividade, do melhor interesse da criança e do adolescente e do pluralismo das entidades familiares, será mostrada a essencialidade de uma atualização legislativa para assegurar a maior segurança jurídica possível. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165632 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165632&midiaext=119985 |
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