RESOLUÇÃO 11/2006

Dispõe sobre a alteração da denominação das Varas Federais de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006
Assuntos:
ALTERAÇÃO
DENOMINAÇÃO
VARA FEDERAL
VITÓRIA (ES)
SEÇÃO JUDICIÁRIA
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:307982024-09-03 RESOLUÇÃO 11/2006 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006-05-17T00:00:00Z Português Dispõe sobre a alteração da denominação das Varas Federais de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo. RESOLUÇÃO Nº 11 DE 25 DE ABRIL DE 2006 Dispõe sobre a alteração da denominação das Varas Federais de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 24 de abril de 2006, nos autos do Processo Administrativo, Prot. nº 315/03/2006-PES, R E S O L V E: Art. 1º. ALTERAR a denominação das Varas Federais de Vitória, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, da seguinte forma: 1ª Vara Federal para 1ª Vara Federal Cível; 2ª Vara Federal para 2ª Vara Federal Cível; 3ª Vara Federal para 3ª Vara Federal Cível; 4ª Vara Federal para 4ª Vara Federal Cível; 5ª Vara Federal para 1ª Vara Federal Criminal; 6ª Vara Federal para 1ª Vara Federal de Execução Fiscal; 7ª Vara Federal para 5ª Vara Federal Cível; 8ª Vara Federal para 2ª Vara Federal Criminal; 9ª Vara Federal para 2ª Vara Federal de Execução Fiscal; 10ª Vara Federal para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; 11ª Vara Federal para 4ª Vara Federal de Execução Fiscal; 12ª Vara Federal para 6ª Vara Federal Cível. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente ALTERAÇÃO DENOMINAÇÃO VARA FEDERAL VITÓRIA (ES) SEÇÃO JUDICIÁRIA ESPÍRITO SANTO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=30798
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