RESOLUÇÃO 5/2007
Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:328112024-09-03 RESOLUÇÃO 5/2007 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007-06-15T00:00:00Z Português Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 5, DE 6 DE JUNHO DE 2007 Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 1495/12/2003-PES, e considerando: - a necessidade do melhor aproveitamento de funções comissionadas; - a importância do constante aprimoramento das atividades administrativas visando maior eficiência; - a necessidade de adequar a denominação de setores à sua realidade operacional; - o disposto no art. 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de função em cargo e vice-versa; - a inexistência de aumento de despesa, R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Plenário: Art. 1º. Promover a seguinte alteração na estrutura da Secretaria Geral: I) alterar a denominação da Assessoria Administrativa e de Pessoal para Assessoria de Gestão Administrativa. Art. 2º. Criar, na estrutura da Secretaria Geral, a Seção de Relatórios Institucionais e a Seção de Acompanhamento de Projetos Estratégicos. Art. 3º. Transformar, com base no artigo 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, uma (01) Função Comissionada de Oficial de Gabinete, FC-5, e uma (01) Função Comissionada de Assistente V, FC-5, em duas (02) Funções Comissionadas de Supervisor, FC-5, destinadas às Seções criadas no artigo 2º desta Resolução. Art. 4º. Transformar, com base no artigo 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, duas (02) Funções Comissionadas FC-5, de Assistente V, e três (03) Funções Comissionadas FC-1, de Assistente I, sendo duas (02) da Secretaria Geral e uma (01) da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, em duas (02) Funções Comissionadas FC-4, de Assistente IV, e três (03) Funções Comissionadas FC-2, de Assistente II, distribuídas na forma abaixo: I) Secretaria Geral - duas (02) Funções Comissionadas FC-4, de Assistente IV - duas (02) Funções Comissionadas FC-2, de Assistente II II) Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - uma (01) Função Comissionada FC-2, de Assistente II Art. 5º. Deslocar uma (01) Função Comissionada FC-3, de Assistente III, da Secretaria Geral para a Secretaria de Documentação e Produção Editorial. Art. 6º. Promover as seguintes alterações na estrutura da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças: I) deslocar a Seção de Execução de Débitos Judiciais, juntamente com a Função Comissionada de Supervisor, FC-5, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira para a subordinação direta à Direção da Secretaria, mantendo a sua denominação; II) alterar a denominação das seguintes unidades: a) Divisão de Acompanhamento e Avaliação para Divisão de Programação e Acompanhamento Orçamentário; b) Seção de Planos e Programas para Seção de Planos e Orçamentos, subordinada à Divisão de Programação e Acompanhamento Orçamentário; c) Seção de Avaliação da Programação para Seção de Acompanhamento da Programação do Tribunal subordinada à Divisão de Programação e Acompanhamento Orçamentário; d) Seção de Registro e Movimentação de Crédito para Seção de Programação Financeira e Registro de Dados, subordinada à Direção da Secretaria; e) Seção de Processamento e Execução de Despesas Gerais para Seção de Empenhamento de Despesas Gerais, subordinada à Divisão de Execução Orçamentária e Financeira; f) Seção de Programação Financeira e Informações Gerenciais para Seção de Pagamento de Despesas Gerais, subordinada à Divisão de Execução Orçamentária e Financeira. Art. 7º. Promover as seguintes alterações na estrutura da Secretaria de Atividades Administrativas: I) alterar a denominação da Seção de Pagamentos, subordinada à Divisão de Compras, para Seção de Liquidação; II) alterar a denominação da Seção de Cadastro de Fornecedores, subordinada à Divisão de Compras, para Seção de Cadastro e Compras Diretas. Art. 8º. Extinguir a Seção de Apoio Administrativo da estrutura da Presidência. Art. 9º. Alterar a denominação da Função Comissionada de Supervisor, FC-5, da extinta Seção de Apoio Administrativo do Gabinete da Presidência, de que trata o artigo anterior, para Assistente V, FC-5, do Gabinete da Presidência. Art. 10. Criar, na estrutura do Gabinete da Presidência, o Núcleo de Apoio Administrativo. Art. 11. Alterar a denominação da Função Comissionada de Assistente VI, FC-6, do Gabinete da Presidência, para Coordenador de Núcleo, FC-6, destinada ao Núcleo de Apoio Administrativo, criado no artigo 10. Art. 12. A estrutura do Tribunal passa a ser a seguinte: I - PRESIDÊNCIA 1 - Gabinete 1.1 - Núcleo de Apoio Administrativo 1.2 - Seção de Apoio a Projetos 2 - Assessoria Judiciária 3 - Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial 4 - Assessoria Técnica de Segurança 5 - Assessoria Administrativa 6 - Assessoria de Concursos 7 - Assessoria de Comunicação Social 8 - Núcleo de Contadoria 8.1 - Seção de Cálculo Judiciário 8.2 - Seção de Cálculo Administrativo 9 - Coordenadoria de Informações Gerenciais 10 - Secretaria de Controle Interno 10.1 - Assessoria Técnica 10.2 - Seção de Tomada de Contas 10.3 - Seção de Análise de Licitações e Contratos 10.4 - Divisão de Auditoria 10.4.1 - Seção de Auditoria Administrativa e de Pessoal 10.4.2 - Seção de Auditoria das Despesas de Pessoal 10.5 - Divisão de Controle e Verificação 10.5.1 - Seção de Análise Contábil 10.5.2 - Seção de Análise de Patrimônio e Almoxarifado 10.5.3 - Seção de Análise de Pagamento de Precatórios 11 - Centro Cultural da Justiça Federal 11.1 - Diretoria Geral 11.1.1 - Diretoria Executiva 11.1.1.1 - Seção de Administração 11.1.1.2 - Seção de Assuntos Culturais II - VICE-PRESIDÊNCIA 1 - Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria de Recursos 3.1 - Seção de Recursos Especiais e Extraordinários 3.2 - Seção de Recursos Diversos III - CORREGEDORIA 1 - Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria Judiciária IV - TRIBUNAL PLENO 1 - Subsecretaria do Tribunal Pleno 1.1 - Seção de Procedimentos Diversos 1.2 - Divisão de Processamento 1.3 - Divisão de Coordenação Geral 1.4 - Divisão do Conselho da Administração V - SEÇÕES ESPECIALIZADAS (Res. nº 36/2004/PRES) 1 - Subsecretaria das Seções Especializadas (Res. nº 36/2004/PRES) 1.1 - Seção de Procedimentos Diversos das 1ª e 2ª Seções 1.2 - Seção de Procedimentos Diversos das 3ª e 4ª Seções 1.3 - Divisão de Processamento das 1ª e 2ª Seções 1.4 - Divisão de Processamento das 3ª e 4ª Seções VI - COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS 1 - Seção de Apoio VII - ESCOLA DE MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL 1 - Diretoria Geral 1.1 - Assessoria Executiva 2 - Diretoria de Estágio 3 - Diretoria de Relações Públicas 4 - Diretoria de Pesquisa 5 - Diretoria de Revista VIII - GABINETES DE DESEMBARGADORES FEDERAIS 1 - Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria Judiciária IX - PRESIDÊNCIA DA 1ª TURMA ESPECIALIZADA (Res. nº 36/2004/PRES) 1 - Subsecretaria da 1ª Turma Especializada (Res. nº 36/2004/PRES) 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Coordenação e Julgamento 1.3 - Divisão de Processamento 1.4 - Divisão de Procedimentos Diversos X - PRESIDÊNCIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA (Res. nº 36/2004/PRES) 1 - Subsecretaria da 2ª Turma Especializada (Res. nº 36/2004/PRES) 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Coordenação e Julgamento 1.3 - Divisão de Processamento 1.4 - Divisão de Procedimentos Diversos XI - PRESIDÊNCIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA (Res. nº 36/2004/PRES) 1 - Subsecretaria da 3ª Turma Especializada (Res. nº 36/2004/PRES) 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Coordenação e Julgamento 1.3 - Divisão de Processamento 1.4 - Divisão de Procedimentos Diversos XII - PRESIDÊNCIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA (Res. nº 36/2004/PRES) 1 - Subsecretaria da 4ª Turma Especializada (Res. nº 36/2004/PRES) 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Coordenação e Julgamento 1.3 - Divisão de Processamento 1.4 - Divisão de Procedimentos Diversos XIII - PRESIDÊNCIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA (Res. nº 36/2004/PRES) 1 - Subsecretaria da 5ª Turma Especializada (Res. nº 36/2004/PRES) 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Coordenação e Julgamento 1.3 - Divisão de Processamento 1.4 - Divisão de Procedimentos Diversos XIV - PRESIDÊNCIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA (Res. nº 36/2004/PRES) 1- Subsecretaria da 6ª Turma Especializada (Res. nº 36/2004/PRES) 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Coordenação e Julgamento 1.3 - Divisão de Processamento 1.4 - Divisão de Procedimentos Diversos XV - PRESIDÊNCIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA (Res. nº 36/2004/PRES) 1 - Subsecretaria da 7ª Turma Especializada (Res. nº 36/2004/PRES) 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Coordenadoria de Julgamento 1.3 - Coordenadoria de Processamento 1.4 - Coordenadoria de Procedimentos Diversos XVI - PRESIDÊNCIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA (Res. nº 36/2004/PRES) 1 - Subsecretaria da 8ª Turma Especializada (Res. nº 36/2004/PRES) 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Coordenadoria de Julgamento 1.3 - Coordenadoria de Processamento 1.4 - Coordenadoria de Procedimentos Diversos XVII - SECRETARIA GERAL 1 - Seção de Licitação 2 - Gabinete da Secretaria Geral 2.1 - Seção de Apoio 2.2 - Seção de Relatórios Institucionais 2.3 - Seção de Acompanhamento de Projetos Estratégicos 3 - Assessoria Técnica 4 - Assessoria de Gestão Administrativa 5 - Assessoria de Gestão Organizacional A - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 1 - Seção de Apoio Administrativo 2 - Seção de Legislação e Jurisprudência 3 - Seção de Inativos e Pensionistas 4 - Seção de Relatórios e Informações 5 - Núcleo de Magistratura 6 - Assessoria Técnica 7 - Divisão de Provimento e Lotação 7.1 - Seção de Lotação 7.2 - Seção de Promoção Funcional 7.3 - Seção de Provimento de Cargos 8 - Divisão de Cadastro e Pagamento 8.1 - Seção de Cadastro 8.2 - Seção de Folha de Pagamento 9 - Divisão de Capacitação de Recursos Humanos 9.1 - Seção de Concursos e Acompanhamento Funcional 9.2 - Seção de Treinamento 9.3 - Seção de Estagiários 10 - Divisão de Assistência Médica, Odontológica e Social 10.1 - Seção de Assistência Médica e Odontológica 10.2 - Seção de Benefícios 10.3 - Seção de Assistência de Enfermagem B - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 1 - Seção de Programação Financeira e Registro de Dados 2 - Seção de Execução de Débitos Judiciais 3 - Assessoria Técnica 4 - Divisão de Programação e Acompanhamento Orçamentário 4.1 - Seção de Planos e Orçamentos 4.2 - Seção de Acompanhamento da Programação do Tribunal 4.3 - Seção de Acompanhamento da Programação das Seções Judiciárias 4 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira 4.1 - Seção de Empenhamento de Despesas Gerais 4.2 - Seção de Pagamento de Despesas Gerais 4.3 - Seção de Execução de Despesas com Pessoal C - SECRETARIA DE INFORMÁTICA 1 - Seção de Atendimento ao Usuário 2 - Seção de Acompanhamento de Aquisições 3 - Assessoria Técnica 4 - Divisão de Sistemas Judiciários 4.1 - Seção de Análise de Sistemas Judiciários 4.2 - Seção de Programação de Sistemas Judiciários 4.3 - Seção de Qualidade e Homologação 4.4 - Seção de Componentes 5 - Divisão de Sistemas Administrativos 5.1 - Seção de Análise de Sistemas Administrativos 5.2 - Seção de Programação de Sistemas Administrativos 5.3 - Seção de Estatística 5.4 - Seção de Administração de Bases Textuais 6 - Divisão de Suporte Operacional 6.1 - Seção de Administração de Banco de Dados 6.2 - Seção de Operação 6.3 - Seção de Rede 6.4 - Seção de Suporte a Estações de Trabalho D - SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS 1 - Assessoria Técnica 2 - Seção de Controle de Mandados e Diligências 3 - Coordenadoria de Recursos Taquigráficos 4 - Coordenadoria de Recursos Fonográficos 5 - Divisão de Distribuição, Registro e Autuação 5.1 - Seção de Protocolo 5.2 - Seção de Controle e Expedição 5.3 - Seção de Apoio à Distribuição 5.4 - Seção de Registro e Autuação 5.5 - Seção de Análise Processual 6 - Divisão de Precatórios 6.1 - Seção de Precatórios de Entidades 6.2 - Seção de Processamento e Liquidação 6.3 - Seção de Preparo e Informação de Precatórios E - SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E PRODUÇÃO EDITORIAL 1 - Assessoria Técnica 2 - Seção de Apoio Operacional 3 - Divisão de Biblioteca 3.1 - Seção de Tratamento Técnico da Informação 3.2 - Seção de Atendimento e Pesquisa 3.3 - Seção de Gestão e Divulgação do Acervo 4 - Divisão de Produção Gráfica e Editorial 4.1 - Seção de Planejamento e Controle da Produção 4.2 - Seção de Produção Editorial 4.3 - Seção de Produção Gráfica 5 - Divisão de Jurisprudência e Arquivo 5.1 - Seção de Jurisprudência 5.2 - Seção de Pesquisa, Acórdãos e Informações Processuais 5.3 - Seção de Arquivo F - SECRETARIA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1 - Seção de Apoio Técnico 2 - Divisão de Compras 2.1 - Seção de Cadastro e Compras Diretas 2.2 - Seção de Liquidação 3 - Divisão de Patrimônio e Almoxarifado 3.1 - Seção de Registro Patrimonial 3.2 - Seção de Almoxarifado 3.3 - Seção de Controle de Material e Patrimônio 4 - Divisão de Contratos 4.1 - Seção de Execução e Fiscalização de Contratos 4.2 - Seção de Controle e Execução de Empenhos G - SECRETARIA DE SERVIÇOS GERAIS 1 - Seção de Apoio Técnico 2 - Divisão de Administração Predial 2.1 - Seção de Manutenção de Instalações 2.2 - Seção de Eletricidade e Automação 2.3 - Seção de Administração de Obras 3 - Divisão de Atividades Auxiliares 3.1 - Seção de Protocolo Administrativo 3.2 - Seção de Serviços Operacionais 3.3 - Seção de Telefonia 4 - Divisão de Segurança e Transporte 4.1 - Seção de Controle de Acesso 4.2 - Seção de Vigilância e Segurança 4.3 - Seção de Transporte Art. 13. Alterar os Anexos I, II e III da Resolução nº 21, de 30.08.2006, deste Tribunal, na forma dos Anexos I, II e III desta Resolução. Art. 14. As atribuições das Unidades criadas ou alteradas por esta Resolução deverão ser apresentadas à Secretaria Geral, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação desta Resolução. Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). ALTERAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32811 |
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