RESOLUÇÃO 24/2004

Dispõe sobre alteração na estrutura da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ESTRUTURA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:32982
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:329822024-09-03 RESOLUÇÃO 24/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-06-18T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 24 DE 03 DE JUNHO DE 2004 Dispõe sobre alteração na estrutura da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do P.A. nº 1495/12/2003-PES, e considerando: - o disposto no art. 9º da Lei nº 10.475, de 27.06.2002, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão de seus Quadros de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargo e vice-versa; - a necessidade de melhor adequação da destinação de funções comissionadas às atividades desenvolvidas na Seção Judiciária do Espírito Santo; - a inexistência de aumento de despesa; R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Órgão Especial: Art. 1º. Criar, na estrutura da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, a Seção de Transportes, vinculada ao Núcleo de Administração. Parágrafo Único. As atribuições da Unidade criada no caput são as constantes no Anexo II desta Resolução. Art. 2º. Transformar 2 (duas) Funções Comissionadas FC-2, criadas pela Lei nº 10.772, de 21.11.2003, e previstas no art. 6º da Resolução nº 010, de 16.03.2004, deste Tribunal, em 1 (uma) FC-5, de Supervisor, destinada à Seção de Transportes, criada pelo art. 1º desta Resolução. Art. 3º. Fica alterada a estrutura da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Espírito Santo, prevista no art. 7º da Resolução nº 10, de 16.03.2004, deste Tribunal, da seguinte forma: I - DIRETORIA DO FORO 1 - Seção de Apoio ao Gabinete 2 - Seção de Controle Interno 3 - Seção de Comunicação Social 4 - Seção de Apoio Jurídico II - SECRETARIA GERAL 1 - Seção de Apoio ao Gabinete 2 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 2.1 - Seção de Compras 2.2 - Seção de Execução Orçamentária e Financeira 2.3 - Seção de Planejamento Orçamentário 2.4 - Seção de Contratos Administrativos 2.5 - Seção de Apoio à Licitação 3 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO 3.1 - Seção de Serviços Gerais 3.2 - Seção de Obras e Manutenção 3.3 - Seção de Material 3.4 - Seção de Patrimônio 3.5 - Seção de Segurança 3.6 - Seção de Transportes 4 - NÚCLEO DE INFORMÁTICA 4.1 - Seção de Planejamento e Desenvolvimento de Informática 4.2 - Seção de Suporte Técnico 5 - NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS 5.1 - Seção de Legislação e Apoio 5.2 - Seção de Cadastro, Provimento e Lotação 5.3 - Seção de Benefícios e Desenvolvimento de Recursos Humanos 5.4 - Seção de Folha de Pagamento 6 - NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO 6.1 - Seção de Distribuição e Expedição de Certidões 6.2 - Seção de Controle de Mandados 6.3 - Seção de Contadoria 6.4 - Seção de Documentação e Divulgação 6.5 - Seção de Arquivo e Depósito Judicial 6.6 - Seção de Apoio Judiciário às 1ª e 2ª Varas Federais 6.7 - Seção de Apoio Judiciário às 3ª e 4ª Varas Federais 6.8 - Seção de Apoio Judiciário às 5ª, 6ª e 7ª Varas Federais Art. 4º. Alterar o Anexo II da Resolução nº 10, de 16.03.2004, deste Tribunal, na parte que trata das atribuições do Núcleo de Informática, conforme o Anexo II desta Resolução. Art. 5º. Fica alterado o Anexo I da Resolução nº 10, de 16.03.2004, deste Tribunal, que trata do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, conforme Anexo I desta Resolução. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). ALTERAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO JUDICIÁRIA ESPÍRITO SANTO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32982
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic ALTERAÇÃO
ESTRUTURA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
spellingShingle ALTERAÇÃO
ESTRUTURA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 24/2004
description Dispõe sobre alteração na estrutura da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title RESOLUÇÃO 24/2004
title_short RESOLUÇÃO 24/2004
title_full RESOLUÇÃO 24/2004
title_fullStr RESOLUÇÃO 24/2004
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 24/2004
title_sort resoluÇÃo 24/2004
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2004
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32982
_version_ 1836580550346801152
score 12,57598

Documentos relacionados