RESOLUÇÃO 10/2007

Dispõe sobre a localização e instalação de Varas Federais criadas pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007
Assuntos:
INSTALAÇÃO
VARA FEDERAL
SÃO GONÇALO (RJ)
NOVA IGUAÇU (RJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:353512024-09-03 RESOLUÇÃO 10/2007 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007-10-10T00:00:00Z Português Dispõe sobre a localização e instalação de Varas Federais criadas pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003. RESOLUÇÃO Nº 10 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 Dispõe sobre a localização e instalação de Varas Federais criadas pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 04-10-2007, R E S O L V E: Art. 1º. AUTORIZAR a instalação das Varas Federais abaixo relacionadas, previamente fixadas na Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, da seguinte forma: a) 01 (uma) Vara Federal em São Gonçalo, especializada em Execução Fiscal; b) 01 (um) Juizado Especial Federal em Nova Iguaçu. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente INSTALAÇÃO VARA FEDERAL SÃO GONÇALO (RJ) NOVA IGUAÇU (RJ) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=35351
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