Compensação de contribuições sociais : limites em matéria previdenciária

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
COMPENSAÇÃO
NATUREZA PREVIDENCIÁRIA
LIMITE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:406152024-09-10 Compensação de contribuições sociais : limites em matéria previdenciária Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO NATUREZA PREVIDENCIÁRIA LIMITE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMARIO: 1. Parafiscalismo estatal. Finsocial - 2. Contribuição social e a Constituição - 3. Seguridade social. Fontes de custeio - 4. Recolhimento indevido. Acerto de contas - 5. Nova contribuição social: Cofins - 6. Cofins como sucessor do Finsocial - 7 Bases constitucionais do Finsocial e Cofins - 8. Objetivos comuns do Finsocial e Cofins. Receita da seguridade social - 9. Compensação de contribuições sociais. Parcelas vincendas - 10. Contribuições sociais da mesma espécie - 11. Espécies de contribuições sociais. Natureza jurídia - 12. Compensação entre Finsocial e Cofins. Autolançamento - 13. Contribuinte "lançador" e "recolhedor" - 14. Compensação e acertamento fiscal - 15. Procedimento compensatório. Crédito líquido e certo - 16. Compensação nos Tribunais. 17. Instrução Normativa 67/92 da Receita Federal - 18. Natureza do direito de compensar - 19. Atos normativos. Alcance e limitação - 20 Códigos de identificação da Receita - 21. Reflexão sobre o tema - 22. Exegese correta - 23. Correção monetária. Ufir - 24. Compensação - Limites em matéria previdenciária - 25. Correção pelo critério utilizado na cobrança da própria contribuição. 26. Reconhecimento administrativo do direito de compensar - 27. Conclusões. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=40615 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=40615&midiaext=44561
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