Compensação de contribuições sociais

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
COMPENSAÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:408102024-09-10 Compensação de contribuições sociais Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: 1. Parafiscalismo estatal. Finsocial. 2. Contribuição social e a Constituição. 3. Seguridade Social. Fontes de custeio. 4. Recolhimento indevido. Acerto de contas. 5. Nova contribuição social: Cofins. 6. Cofins como sucessor do Finsocial. 7. Bases constitucionais do Finsocial e Cofins. 8. Objetivos comuns do Finsocial e Cofins. Receita da Seguridade Social. 9. Compensação de contribuições sociais. Parcelas vincendas. 10. Contribuições sociais da mesma espécie. 11. Espécies de contribuições sociais. Natureza jurídica. 12. Compensação entre Finsocial e Cofins. Autolançamento. 13. Contribuinte "lançador" e "recolhedor". 14. Compensação e acertamento fiscal. 15. Procedimento compensatório. Crédito líquido e certo. 16. Compensação nos Tribunais. 17. Instrução Normativa n.° 67/92 da Receita Federal. 18. Natureza do direito de compensar. 19. Atos normativos. Alcance e limitação. 20. Códigos de identificação da Receita. 21. Reflexão sobre o tema. 22. Exegese recomendável. 23. Correção monetária. UFIR. 24. Conclusões. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=40810 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=40810&midiaext=44560
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