Medida liminar inaudita altera parte [parecer] : IPI : produtos manufaturados : compensação de débitos : execução provisória da sentença que concede mandado de segurança : efeito suspensivo do agravo
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Ferreira, Sérgio de Andréa |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:424942024-09-10 Medida liminar inaudita altera parte [parecer] : IPI : produtos manufaturados : compensação de débitos : execução provisória da sentença que concede mandado de segurança : efeito suspensivo do agravo Ferreira, Sérgio de Andréa PARECER IPI PRODUTO MANUFATURADO COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA EXECUÇÃO PROVISÓRIA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42494 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42494&midiaext=48723 |
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