A tutela específica e a tutela assecuratória das obrigações de fazer e não fazer

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TUTELA ESPECÍFICA
OBRIGAÇÃO DE FAZER
OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:431742024-05-07 A tutela específica e a tutela assecuratória das obrigações de fazer e não fazer Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- TUTELA ESPECÍFICA OBRIGAÇÃO DE FAZER OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Princípio Diretivo e Conceito de Obrigações de Fazer e NãoFazer. 2. Execução Forçada e sua Evolução. 3. Execução por Título Judicial e Extrajudicial. 4. Tutela Específica e Tutela Assecuratória. 5. Fonte e Exegese do novo art. 461. 6. Tutela Assecuratória no Processo Cautelar. 7. Tutela Específica e Assecuratória no Código de Defesa do Consumidor. 8. Perdas e Danos como Equivalente da Obrigação Inadimplida. 9. Multa como Contra-Estímulo à Recalcitrância do Executado. Atuação sobre a Vontade. 10. Pressupostos da Medida Liminar. O § 3º do Art. 461. 11. Ajuizamento da Ação Cautelar, sendo Caso de Tutela Específica. 12. Tutela Específica no Processo de Execução. 13. Ainda a Multa: Condições de Aplicabilidade. Beneficiário. 14. Medidas de Apoio na Consecução da Tutela. 15. Considerações Finais. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43174 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43174&midiaext=44266
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Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
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