Do lançamento : ato constitutivo ou declaratório?

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Friede, Roy Reis
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:433942024-09-10 Do lançamento : ato constitutivo ou declaratório? Friede, Roy Reis LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais. 2. Introdução. 3. Poder de tributar. 3.1. Teorias explicativas do poder de tributar. 4. Obrigações tributárias. 4.1. Nascimento da obrigação tributária. 5. O lançamento. 5.1. A corrente do ato constitutivo. 5.2. A corrente do ato declaratório. 5.3. A doutrina brasileira. 5.4. O lançamento propriamente dito. 5.5. Tipos e formas de lançamento. 5.6. A natureza declaratória do lançamento. 6. Conclusões. 7. Principais referências bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43394 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43394&midiaext=47373
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