A competência da União Federal para instituir novas contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social. CF, art. 195, parágrafo 4

Produção intelectual.

Autor principal: Lopes, Mauro Luís Rocha
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: [s.d
Assuntos:
COMPETÊNCIA
UNIÃO FEDERAL
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:443292024-09-10 A competência da União Federal para instituir novas contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social. CF, art. 195, parágrafo 4 Lopes, Mauro Luís Rocha COMPETÊNCIA UNIÃO FEDERAL CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=44329 http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=44329&midiaext=43256
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