As medidas provisórias e seu controle pelo Supremo Tribunal Federal
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Schreiber, Simone |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:447172024-09-10 As medidas provisórias e seu controle pelo Supremo Tribunal Federal Schreiber, Simone CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE MEDIDA PROVISÓRIA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Mulheres Juristas Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumario: 1. Introdução. 2. Controle de admissibilidade das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. 3. Controle da relevância e urgência pelo Supremo Tribunal Federal O caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.753. 4. Possibilidade de reedição de medidas provisórias e a chamada cláusula de convalidação. 5. Conclusão. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=44717 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=44717&midiaext=44281 |
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