Litigância de má-fé : abuso do direito de recorrer : lei n. 9.668, de 23.06.98 : sanção processual
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:462192024-09-10 Litigância de má-fé : abuso do direito de recorrer : lei n. 9.668, de 23.06.98 : sanção processual Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECURSO (PROCESSO CIVIL) ABUSO DE DIREITO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMARIO: 1. Nova feição do art. 17 do CPC - 2. Litigante de má-fé - 3. Casos de litigância de má-fé - 4. Exegese dos arts. 16, 17 e 18 do CPC - 5. Desestímulo aos recursos dos entes públicos - 6. Art. 17, inciso VII, do CPC e a remessa necessária - 7. Art.17, inciso VII, do CPC e o sistema recursal - 8. Novo art. 18 do CPC e a sanção processual - 9. Fonte da reforma. Incidência da multa - 10. Litigância de má-fé. Alcance do prejuízo - 11. Fixação da indenização. Forma de liquidação - 12. Lealdade processual. Dever das partes, justiça gratuita - 13. Momento da condenação do litigante de má-fé. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=46219 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=46219&midiaext=44576 |
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TRF 2ª Região |
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LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECURSO (PROCESSO CIVIL) ABUSO DE DIREITO Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- Litigância de má-fé : abuso do direito de recorrer : lei n. 9.668, de 23.06.98 : sanção processual |
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