Medidas liminares e elementos co-naturais do sistema de tutela jurídica
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:464372024-09-10 Medidas liminares e elementos co-naturais do sistema de tutela jurídica Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- MEDIDA LIMINAR TUTELA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Liminares contra atos do Poder Público. Lei n° 8.437/92 - 3. Restrições ao exercício da jurisdição - 4. Elementos co-naturais à tutela jurisdicional - 5. Proibição de medidas liminares. Inconstitucionalidade - 6. Obstrução das vias de acesso à justiça - 7. Alcance das restrições legais - 8. Ações mandamental e cautelar. Pontos de divergência - 9. Avocatória disfarçada - 10. Liminar satisfativa - 11. Conclusão. Produção intelectual [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=46437 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=46437&midiaext=44581 |
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TRF 2ª Região |
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