Tutela específica e tutela assecuratória das obrigações de fazer e não fazer

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TUTELA ESPECÍFICA
OBRIGAÇÃO DE FAZER
OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:471572024-05-07 Tutela específica e tutela assecuratória das obrigações de fazer e não fazer Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- TUTELA ESPECÍFICA OBRIGAÇÃO DE FAZER OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: 1. Princípio diretivo e conceito de obrigações de fazer e não fazer. 2. Execução forçada e sua evolução. 3. Execução por título judicial e extrajudicial. 4. Tutela específica e tutela assecuratóna. 5. Fonte e exegese do novo art. 461. 6. Tutela assecuratória no processo cautelar. 7. Tutela específica e assecuratória no Código de Defesa do Consumidor. 8. Perdas e danos como equivalente da obrigação inadimplida. 9. Multa como desestímulo à recalcitrância do executado. Atuação sobre a vontade. 10. Pressupostos da medida liminar. O §3° do art. 461. 11. Ajuizamento da ação cautelar, sendo caso de tutela específica. 12. Tutela específica no processo de execução. 13. Ainda a multa: condições de aplicabilidade. Beneficiário. 14. Medidas de apoio na consecução da tutela. 15. Considerações finais. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=47157 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=47157&midiaext=44267
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