Ação civil pública e o direito difuso à segurança pública
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:482932024-05-07 Ação civil pública e o direito difuso à segurança pública Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- AÇÃO CIVIL PÚBLICA DIREITO DIFUSO SEGURANÇA PÚBLICA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2.Direitos fundamentais da pessoa humana - direitos universais e ageração dos direitos. 3. Direito de segurança como garantia de exercício do dever estatal. 4. Direitos fundamentais e deveres institucionais. 5. Direitos difusos e interesses difusos - interesse legitimo. 6. Direito à segurança e dever de segurança: problemática e solução. 7. Ação civil pública e direito à segurança - legitimação para agir. 8. Considerações finais. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=48293 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=48293&midiaext=44348 |
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