Inconstitucionalidade da atual sistemática de reajustes dos benefícios previdenciários de prestação continuada e consequente vigência do art.58 do ADCT
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Leite, Fabio Barbalho |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:486472024-09-10 Inconstitucionalidade da atual sistemática de reajustes dos benefícios previdenciários de prestação continuada e consequente vigência do art.58 do ADCT Leite, Fabio Barbalho BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REAJUSTE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA INCONSTITUCIONALIDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=48647 http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=48647&midiaext=41716 |
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