Considerações sobre a reforma do Poder Judiciário

Inclui bibliografia.

Autor principal: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PODER JUDICIÁRIO
REFORMA
CONTROLE EXTERNO
JUIZ
INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:499362024-05-07 Considerações sobre a reforma do Poder Judiciário Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- PODER JUDICIÁRIO REFORMA CONTROLE EXTERNO JUIZ INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL Inclui bibliografia. Produção intelectual. Analisa, sucintamente, algumas inovações constantes do texto aprovado no Senado Federal, em outubro de 2002, ao abordar as modificações que envolvem temas atuais e polêmicos atinentes à Reforma do Judiciário. Discorre a respeito dos mecanismos previstos na PEC n. 29/00, que tratam da Reforma do Judiciário, no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Entende que a vinculação dos órgãos jurisdicionais a um enunciado do próprio Judiciário não atenta contra a independência do magistrado quanto à livre apreciação dos fatos, manifestada sob a ótica da hermenêutica jurídica. Comenta a respeito da instituição, por intermédio da PEC n. 29/00, do Conselho Nacional de Justiça destinado ao "controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes". Por fim, assevera ser descabida a idéia de se constituir um "controle externo" por outro órgão alheio do Poder Judiciário, salvo no caso dos ministros do STF que estão sujeitos a processo perante o Legislativo. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=49936 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=49936&midiaext=46497
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