Marca DDI [parecer] : registro : ação coletiva : antecipação da tutela : inviabilidade

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Ferreira, Sérgio de Andréa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO
TUTELA ANTECIPADA
IMPUGNAÇÃO
PROPRIEDADE DE MARCA
PARECER
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:499682024-09-10 Marca DDI [parecer] : registro : ação coletiva : antecipação da tutela : inviabilidade Ferreira, Sérgio de Andréa SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO TUTELA ANTECIPADA IMPUGNAÇÃO PROPRIEDADE DE MARCA PARECER Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: I. Introdução - II. Vigência e eficácia. A) Vigência e eficácia normativas e eficácia dos atos de concreção do direito. B) Eficácia e efeito do ato registral marcario. O emprego, na espécie, do termo vigência. C) Vigência e eficácia da marca DDI. D) Inviabilidade da extinção do efeito registral dominial pela popularização da marca - III. Da inviabilidade da ação proposta pela Intelig. A) As formas de impugnação da propriedade marcaria. B) Dos óbices à ação ajuizada. a) Dos vícios da causa petendi e do pedido. b) Da prescrição já consumada. IV. Da inviabilidade da concessão da tutela antecipada. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=49968 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=49968&midiaext=48801
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