Estados Unidos : padrões para gasolina reformulada e convencional : restrições não-tarifárias ao comércio internacional

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal: Brito Filho, Washington Juarez de
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
GASOLINA
GATT
OMC
DIREITO INTERNACIONAL
COMÉRCIO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:504332024-09-10 Estados Unidos : padrões para gasolina reformulada e convencional : restrições não-tarifárias ao comércio internacional Brito Filho, Washington Juarez de ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA GASOLINA GATT OMC DIREITO INTERNACIONAL COMÉRCIO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução. 2. Cronologia. 3. Legislação: 3.1. Clean Air Act (CAA); 3.2. Regulamentação Federal. 4. Controvérsia: 4.1. Resumo; 4.2. Pontos controvertidos: 4.2.1. Artigo I do GATT (tratamento geral de nação mais favorecida): Argumentos e Decisão no Grupo Especial: 4.2.2. Artigo IIIdo GATT(tratamento nacional em matéria de impostos e de regulamentação internos): a) Artigo 111:4. Argumentos e Decisão no Grupo Especial: b) Artigo 111:1. Argumentos e Decisão no Grupo Especial; 4.2.3. Artigo XX do GATT (exceções gerais): Argumentos no Grupo Especial: a) Artigo XXb; b) ArtigoXX d; c) ArtigoXXg; d) Artigo XX, preâmbulo; Decisão do Grupo Especial: a) Artigo XXb; b) Artigo XX d; c) Artigo XX g; d) Artigo XX, preâmbulo; Argumentos no Órgão de Apelação: a) Artigo XX g; b) Artigo XX, preâmbulo; Decisão do Órgão de Apelação:a) ArtigoXXg; b) ArtigoXX, preâmbulo; 4.2.4. Artigo XXII do GATT (proteção de concessões e vantagens): Argumentos e Decisão no Grupo Especial; 4.2.5. Artigo 2 do Acordo sobre barreiras técnicas ao comércio (preparação, adoção e aplicação de regulamentos técnicos por instituições do governo central): Argumentos e Decisão no Grupo Especial; 4.2.6. Artigo 12 do Acordosobre barreiras técnicas ao comércio (tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento membros); 4.3. Dispositivos: Parte Dispositiva da Decisão do Grupo Especial (tradução livre); Parte Dispositiva da Decisão do Órgão de Apelação (tradução livre). 5. Comentários. 6. Referências bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=50433 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=50433&midiaext=50510
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