Limitações constitucionais ao direito de propriedade
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Fontes, André Ricardo Cruz |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:504562024-05-07 Limitações constitucionais ao direito de propriedade Fontes, André Ricardo Cruz DIREITO DE PROPRIEDADE LIMITAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: Metodologia - Introdução - § 1° A propriedade § 2° As limitações ao direito de propriedade - § 3° Fundamentos das limitações ao direito de propriedade; I - A teoria da utilidade social; II - A teoria do ato de soberania; III - A teoria da utilidade social mitigada - § 4° As fontes dos limites ao direito de propriedade - § 5° A Constituição da República como fonte das limitações ao direito de propriedade - Conclusões Produção intelectual [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=50456 http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=50456&midiaext=40984 |
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