Uma introdução aos direitos fundamentais
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Araújo, Eugênio Rosa de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:550532024-09-10 Uma introdução aos direitos fundamentais Araújo, Eugênio Rosa de DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS INALIENABILIDADE DIREITO SOCIAL CONFLITO DE LEIS DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM TITULARIDADE DIREITO À LIBERDADE DIREITO DE DEFESA DIREITOS HUMANOS PODER EXECUTIVO CONFLITO RESOLUÇÃO PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIÁRIO DESIGUALDADE SOCIEDADE Inclui bibliografia. Produção intelectual. As declarações de direitos são um traços mais característicos do constitucionalismo. Nelas se reconheciam direitos a todos os homens, pelo simples fato de serem homens, com dois grupos de direitos bem nítidos: o das liberdades/limites e o das liberdades de oposição. A causa mais profunda do reconhecimento dos direitos naturais é de ordem filosófico-religiosa, mas nas constituições do século XX surge outro vetor: conceder aos indivíduos direitos em de cunho econômico. As gerações de direitos fundamentais revelam o caminho histórico da evolução dos direitos fundamentais, que podem ser objeto de limitação, não sendo absolutos. No Brasil, a constitucionalização de tais direitos evidenciando a sua impositividade máxima, vinculando os poderes públicos e podendo ser inseridos em três grupos: direito de defesa, de prestação e de participação. Distinguem-se das garantias e podem ser decorrentes de tratados. São titularizados por todos os seres humanos, mas quando há colisão entre direitos fundamentais, pode haver a sua limitação ou restrição, buscando a solução dos conflitos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55053 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55053&midiaext=2032 |
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