O acesso à justiça e as condições da ação

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CONDIÇÃO DA AÇÃO
ACESSO À JUSTIÇA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:551502024-09-10 O acesso à justiça e as condições da ação Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro CONDIÇÃO DA AÇÃO ACESSO À JUSTIÇA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. SUMARIO: Introdução - 1. Condições da ação e acesso à Justiça - 2. Legitimidade: 2.1 Um caso sobre legitimidade ativa: a concepção de "titular" o direito; 2.2 A ques -n da legitimidade ativa diante de direitos e interesses coletivos; 2.3 A legitimidade desassociada da titularidade do direito material; 2.4 Fortalecendo as ações coletivas a partir da ampliação da legitimidade - 3. Interesse - 4. Possibilidade jurídica do pedido, do pedido e da causa de pedir ou da demanda. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55150 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55150&midiaext=42902
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