O anteprojeto de código modelo de processos coletivos para países ibero-americanos e a legislação brasileira
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:551582024-09-10 O anteprojeto de código modelo de processos coletivos para países ibero-americanos e a legislação brasileira Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro STJ INTERESSE COLETIVO JURISPRUDÊNCIA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (1990) AÇÃO CIVIL PÚBLICA LITISCONSÓRCIO INTERESSE DIFUSO MINISTÉRIO PÚBLICO AMÉRICA LATINA DIREITO COMPARADO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55158 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55158&midiaext=42910 |
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