Algumas questões envolvendo a lei 11.232/2005
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Neiva, José Antonio Lisbôa, 1966- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:552952024-05-07 Algumas questões envolvendo a lei 11.232/2005 Neiva, José Antonio Lisbôa, 1966- SENTENÇA FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA PROCESSO CIVIL OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPUGNAÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. O novo conceito de sentença e o problema recursal - 3. Início do prazo para o cumprimento voluntário (CPC, art. 475-J) - 4. Impugnação, garantia da execução e"exceção de pré-executividade" - 5. Impugnação e obrigações de fazer, de não-fazer e de entrega de coisa - 6. AFazenda Pública e o cumprimento das obrigações específicas - 7. Conclusões - 8. Referências bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55295 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55295&midiaext=44037 |
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TRF 2ª Região |
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SENTENÇA FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA PROCESSO CIVIL OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPUGNAÇÃO Neiva, José Antonio Lisbôa, 1966- Algumas questões envolvendo a lei 11.232/2005 |
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