A ordem jurídica comunitária

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Lobo, Maria Teresa de Cárcomo, 1929-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO COMUNITÁRIO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:652712024-05-07 A ordem jurídica comunitária Lobo, Maria Teresa de Cárcomo, 1929- DIREITO COMUNITÁRIO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Produção intelectual. 0 artigo traz os principais conceitos referentes à disciplina Direito Comunitário, tendo como base a experiência da União Européia. Diferencia a ordem jurídica comunitária das ordens jurídicas nacionais e internacionais. Explica que a ordem jurídica comunitária compreende: o Direito Comunitário originário - tratados constitutivos da Comunidade, anexos e atos que a modificaram; o Direito Comuntário derivado - atos jurídicos adotados pelas instituições comunitárias, como os regulamentos e as diretivas; a jurisprudência firmada pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Européias; e os princípios gerais de Direito extraídos das ordens jurídicas internacionais, nacionais e comunitárias. Finaliza afirmando que cabe acima de tudo aos órgãos jurisdicionais nacionais assegurar a supremacia do Direito Comunitário. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65271 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65271&midiaext=47161
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