As provas do crime de tortura

Produção intelectual.

Autor principal: Gomes, Abel Fernandes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PROCESSO PENAL
TORTURA
PROVA CRIMINAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:652782024-09-10 As provas do crime de tortura Gomes, Abel Fernandes PROCESSO PENAL TORTURA PROVA CRIMINAL Produção intelectual. Analisa as normas existentes no processo penal para o processamento e julgamento dos crimes de tortura, argumentando que a Lei n. 9.455/97 não chegou a citar normas específicas para tal fim. Examina os elementos dos tipos estabelecidos na Lei de tortura, para depois analisar as principais provas em espécie do crime de tortura, como o exame de corpo de delito, perícias em geral, análise dos aspectos material e formal de informação, declaração ou confissão em documento escrito, entre outras. Trata, também, da apuração da tortura praticada por agentes públicos policiais e da possibilidade de o Ministério Público promover diretamente a colheita de depoimentos e diligências apuratórias de fato delituoso em circunstâncias especiais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65278 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65278&midiaext=50526
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