Tópicos da reforma processual : supressão do efeito suspensivo da apelação, julgamento liminar de improcedência do pedido e uniformização da interpretação do direito federal nos juizados especiais estaduais
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Mattos, Luiz Norton Baptista de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:652902024-09-10 Tópicos da reforma processual : supressão do efeito suspensivo da apelação, julgamento liminar de improcedência do pedido e uniformização da interpretação do direito federal nos juizados especiais estaduais Mattos, Luiz Norton Baptista de CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (1973) JURISPRUDÊNCIA PODER JUDICIÁRIO PROCESSO CIVIL STJ STF DIREITO MATERIAL UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA TUTELA JURISDICIONAL REFORMA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELAÇÃO PROCESSUAL MEDIDA LIMINAR IMPROCEDÊNCIA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA APELAÇÃO PRINCÍPIO DA IGUALDADE TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL EFEITO SUSPENSIVO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL CELERIDADE PROCESSUAL PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Inclui bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65290 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65290&midiaext=46568 |
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TRF 2ª Região |
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