Tutela específica e tutela assecuratória das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:653042024-09-10 Tutela específica e tutela assecuratória das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- OBRIGAÇÃO TUTELA REFORMA PROCESSUAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: 1. Princípio diretivo das obrigações de fazer e não fazer - 2. A execução forçada e sua evolução - 3. A tutela específica e a tutela assecuratória - 5. O novo art. 461 do Código de Processo Civil. Fonte e exegese - 6. A tutela assecuratória no processo cautelar - 7. A tutela específica e assecuratória no Código de Defesa do Consumidor - 8. Pressupostos da medida liminar. O § 3 do art. 461 do CPC - 9. A tutela antecipada no processo de execução - 10. Considerações finais. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65304 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65304&midiaext=44598 |
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