Pensão por morte para ex-cônjuge no regime geral de previdência social

Inclui bibliografia.

Autor principal: Silva, Fábio de Souza
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
SEGURADO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
DEPENDENTE
PENSÃO POR MORTE
EX-CÔNJUGE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:654812024-09-10 Pensão por morte para ex-cônjuge no regime geral de previdência social Silva, Fábio de Souza BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEGURADO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DEPENDENTE PENSÃO POR MORTE EX-CÔNJUGE Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Cônjuge separado de fato 3. Renúncia aos alimentos: conteúdo do verbete nº 336 da súmula da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça 4. Cota da pensão do ex-cônjuge 5. Conclusão 6. Bibliografia Produção intelectual. O presente trabalho aborda questões relacionadas à pensão por morte, devida ao cônjuge divorciado, separado judicialmente ou de fato, por meio de análise jurisprudencial e doutrinária, tanto no Direito Previdenciário quanto no Direito de Família. Alguns tópicos ganham especial atenção: os requisitos para a caracterização da qualidade de dependente, a situação do cônjuge separado de fato, a fixação de critérios racionais para a aplicação do Verbete n° 336 da súmula da jurisprudência dominante do STJ, bem como o valor da cota de pensão devida ao ex-cônjuge. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65481 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65481&midiaext=46469
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