Propriedade industrial e importação paralela : aspectos legais e jurisprudenciais

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca

Autor principal: Medeiros, Liléa Pires de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
IMPORTAÇÃO
PRODUTO ESTRANGEIRO
FIM COMERCIAL
Mulheres Juristas
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:656312024-09-10 Propriedade industrial e importação paralela : aspectos legais e jurisprudenciais Medeiros, Liléa Pires de PROPRIEDADE INDUSTRIAL IMPORTAÇÃO PRODUTO ESTRANGEIRO FIM COMERCIAL Mulheres Juristas Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução - 1. O Sistema Legal de Proteção à Propriedade lndustrial - 1.1. Considerações Gerais - 1.2. Convenção da União de Paris - 1.3. Propriedade Industrial e o Ordenamento Jurídico - 1.3.1. A Propriedade Intelectual e suas Espécies: Industrial e Autoral - 2. Arcabouço para Aplicabilidade da Importação Paralela nas Hipóteses do Artigo 43, I e Artigo 132, III da Lei n° 9.279/96 - 2.1. Princípio da Exaustão - 2.2. Base Legal para Aplicação da Importação Paralela na Hipótese de Aquisição do Produto sem Fins Comerciais - 3. Entendimento Jurisprudencial sobre a Hipótese - Conclusão - Bibliografia Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65631 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65631&midiaext=68719
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