O art. 515, § 3º, do CPC e o combate à dilação processual indevida
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Oliveira, Fábio César dos Santos |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:656322024-05-07 O art. 515, § 3º, do CPC e o combate à dilação processual indevida Oliveira, Fábio César dos Santos RECURSO (PROCESSO CIVIL) DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DILAÇÃO PROBATÓRIA PROCESSO CIVIL APELAÇÃO EFEITO DEVOLUTIVO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Sistema recursal e suas finalidades - 2. O princípio do duplo grau de jurisdição - 3. O combate à dilação processual indevida - 4. O recurso de apelação e o efeito devolutivo - 5. As reformas do Código de Processo Civil e a Lei 10.352, de 26.12.2002: 5.1 O princípio do duplo grau de jurisdição e o julgamento per saltum do mérito da causa; 5.2 Contraditório e apreciação da pretensão ao julgamento do mérito da causa; 5.3 Dever de examinar a pretensão ao julgamento do mérito da causa - 6. Considerações finais - Bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65632 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65632&midiaext=66154 |
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