Desapropriação urbanística : um instrumento jurídico de desenvolvimento urbano
Sumário: 1. As propriedades e a constituição federal de 1988 - 2. O planejamento urbano - 3. Propriedade urbana e suas limitações - 4. Desapropriação - 5. Desapropriação urbanística - 6. Hipóteses de desapropriação urbanística - 7. Desapropriação urbanística no Brasil - 8. Desapropriação-sanção - 9....
| Autor principal: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:656382024-05-07 Desapropriação urbanística : um instrumento jurídico de desenvolvimento urbano Gama, Guilherme Calmon Nogueira da DESAPROPRIAÇÃO DIREITO DE PROPRIEDADE POLÍTICA URBANA UTILIDADE PÚBLICA INDENIZAÇÃO Sumário: 1. As propriedades e a constituição federal de 1988 - 2. O planejamento urbano - 3. Propriedade urbana e suas limitações - 4. Desapropriação - 5. Desapropriação urbanística - 6. Hipóteses de desapropriação urbanística - 7. Desapropriação urbanística no Brasil - 8. Desapropriação-sanção - 9. Do direito projetado em matéria de desenvolvimento urbano — 10. Conclusão. Produção Intelectual [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65638 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65638&midiaext=45787 |
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Sumário: 1. As propriedades e a constituição federal de 1988 - 2. O planejamento urbano - 3. Propriedade urbana e suas limitações - 4. Desapropriação - 5. Desapropriação urbanística - 6. Hipóteses de desapropriação urbanística - 7. Desapropriação urbanística no Brasil - 8. Desapropriação-sanção - 9. Do direito projetado em matéria de desenvolvimento urbano — 10. Conclusão. |
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