Breves notas sobre o regime disciplinar diferenciado

Inclui bibliografia.

Autor principal: Magalhães, Vlamir Costa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
LEGITIMIDADE
MEDIDA CAUTELAR
INCONSTITUCIONALIDADE
PRISÃO DISCIPLINAR
CRIME DOLOSO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:657412024-05-07 Breves notas sobre o regime disciplinar diferenciado Magalhães, Vlamir Costa LEGITIMIDADE MEDIDA CAUTELAR INCONSTITUCIONALIDADE PRISÃO DISCIPLINAR CRIME DOLOSO Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução 2 Conceito e Natureza do Regime Disciplinar Diferenciado 3 A possível função cautelar do Regime Disciplinar Diferenciado e suas consequências 4 Conclusão 5 Bibliografia Produção intelectual. O presente estudo aborda aspectos controvertidos sobre o Instituto do Regime Disciplinar Diferenciado (RDP), versando sobre questões como sua natureza jurídica, suas hipóteses de aplicação e, sobretudo sua legitimidade constitucional. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65741 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65741&midiaext=46196
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