Breves noções sobre as provas ilícitas

Inclui bibliografia.

Autor principal: Mattos, Luiz Norton Baptista de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO
PROCESSO PENAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:662032024-05-07 Breves noções sobre as provas ilícitas Mattos, Luiz Norton Baptista de PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO PROCESSO PENAL Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A prova: conceito, objetivos, objeto, princípios do contraditório e da ampla defesa, da verdade real, e da liberdade probatória. 3. As provas ilícitas. 3.1. A definição das provas ilícitas e os fundamentos da sua proibição. 3.2. A admissão das provas ilícitas e o princípio da proporcionalidade. 3.3. As provas ilícitas por derivação. 4. As principais situações envolvendo provas ilícitas. 4.1. A confissão e as perícias que dependem da colaboração do acusado. 4.2. As buscas e apreensões domiciliares. 4.3. A apreensão de cartas e correspondência. 4.4. As interceptações e gravações telefônicas e ambientais. 5. Conclusão. Referências bibliográficas. Produção intelectual. O presente artigo investiga a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro em face do artigo 5°, inciso LVI, da CF/88. O autor, na busca desse propósito, define a prova e o seu objeto, e aponta o princípio da liberdade probatória no processo penal como resultado dos princípios do contraditório e da ampla defesa, e da verdade real. Apresenta os fundamentos da vedação constitucional das provas ilícitas e das provas ilícitas por derivação, bem como justifica a sua relativização como decorrência do princípio da proporcionalidade. Por fim, discute os casos em que o tema das provas ilícitas emerge com mais freqüência no processo penal, sobretudo a questão das interceptações telefônicas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=66203 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=66203&midiaext=69011
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