Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interessse da administração pública
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- |
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| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:854662024-05-07 Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interessse da administração pública Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- MEIO AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TUTELA JURISDICIONAL REPARAÇÃO DO DANO JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DECISÃO JUDICIAL IMUNIDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: I. Introdução: 1.1 Autonomia e especialização do direito processual; 1.2 Natureza interdisciplinar da tutela judicial transnacional ambiental; 1.3 Imunidade de jurisdição e meio ambiente - 2. Dano transnacional, lei aplicável a relações de direito público e imunidade legislativa - 3. Tutela judicial transnacionaJ e imunidade judiciária: 3.1 Jurisdição transnacional e jurisdição intemacional; 3.2 Reconhecimento de decisão judicial estrangeira; 3.3 Imunidade judiciária e competência intemacional - 4. Alcance e fundamentos da imunidade de jurisdição - 5. Tutela judicial do meio ambiente no direito brasileiro - 6. Exceções à imunidade de jurisdição nas causas de meio ambiente: 6.1 Tutelas de urgência; 6.2 Litígio entre entes públicos; 6.3 Garantia de processo justo no exterior - 7. Conclusões - 8. Referências bibliográficas. Produção intelectual. A partir do direito brasileiro, dispõe sobre a natureza interdisciplinar da tutela judicial destinada à solução de litígios transnacionais envolvendo meio ambiente, Administração Pública e imunidade de jurisdição a ente estatal, instigando uma ampla discussão sobre a efetividade dos direitos fundamentais à tutela judicial e ao meio ambiente. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85466 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85466&midiaext=43133 |
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