A união civil entre pessoas do mesmo sexo

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:861322024-05-07 A união civil entre pessoas do mesmo sexo Gama, Guilherme Calmon Nogueira da UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Sumário: 1. Introdução ao tema - 2. A família contemporânea - 3. Família não-fundada no casamento - 4. União civil entre pessoas do mesmo sexo - 5. Efeitos jurídicos da união entre pessoas do mesmo sexo - 5.1 Sociedade de fato e partilhamento de bens - 5.2 Indenização por serviços prestados - 5.3 Instituição como herdeiro testamentário ou legatário. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=86132 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=86132&midiaext=45779
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