Euro-american model code of administrative jurisdiction
Produção intelectual.
| Principais autores: | Aberastury, Pedro, Blanke, Hermann-Josef, Bottino, Gabriele, Capitant, David, Casal Hernández, Jesús María, Galetta, Diana-Urania, García Macho, Ricardo, Greco, Leonardo, Bustillos, Lorena Ossio, Pellissier, Gilles, Sarria Olcos, Consuelo |
|---|---|
| Outros Autores: | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- |
| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português Texto em inglês, francês, alemão, italiano, português, espanhol. |
| Publicado em: |
EDUFF
2014
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:90676 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:906762024-05-07 Euro-american model code of administrative jurisdiction Aberastury, Pedro Blanke, Hermann-Josef Bottino, Gabriele Capitant, David Casal Hernández, Jesús María Galetta, Diana-Urania García Macho, Ricardo Greco, Leonardo Bustillos, Lorena Ossio Pellissier, Gilles Sarria Olcos, Consuelo Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- Sommermann, Karl-Peter ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO JURISDICIONAL CÓDIGO MODELO ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA FRANÇA ALEMANHA ITÁLIA BRASIL ESPANHA DIREITO COMPARADO DIREITO ADMINISTRATIVO Produção intelectual. A obra propõe um modelo para a jurisdição administrativa com base na comparação entre os sistemas europeu-continental e latino-americanos. Abrange os seguintes tópicos, nomeadamente: propósito e créditos admissíveis; intensidade de supervisão; alcance da fiscalização da legalidade dos processos administrativos; avaliação de poderes discricionários; revisão de planejamento ou de atos que envolvam uma avaliação dos múltiplos interesses; a independência da jurisdição administrativa; competência territorial; encaminhamento de uma decisão prejudicial sobre a legalidade; proteção eficaz; princípio dispositivo; princípio investigativo; princípio da oralidade; abertura; princípio do julgamento rápido; princípio do contraditório; admissibilidade do recurso; assistência jurídica gratuita; processo de reclamação preliminar; pedido prévio à autoridade administrativa; limite de tempo; conciliação e mediação; aprovação do acordo e procedimentos de recurso; medidas provisórias; efeito suspensivo automático; apelação; cassação; reabertura do processo; execução de decisões. Inclui dados biográficos dos autores. EDUFF 2014 Livro application/pdf v ; 23 cm. 978-85-228-1064-2 http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=90676 Português Texto em inglês, francês, alemão, italiano, português, espanhol. http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=90676&midiaext=31685 Cover: http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/asp/capa.asp?obra=90676 |
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO JURISDICIONAL CÓDIGO MODELO ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA FRANÇA ALEMANHA ITÁLIA BRASIL ESPANHA DIREITO COMPARADO DIREITO ADMINISTRATIVO Aberastury, Pedro Blanke, Hermann-Josef Bottino, Gabriele Capitant, David Casal Hernández, Jesús María Galetta, Diana-Urania García Macho, Ricardo Greco, Leonardo Bustillos, Lorena Ossio Pellissier, Gilles Sarria Olcos, Consuelo Euro-american model code of administrative jurisdiction |
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Aberastury, Pedro Blanke, Hermann-Josef Bottino, Gabriele Capitant, David Casal Hernández, Jesús María Galetta, Diana-Urania García Macho, Ricardo Greco, Leonardo Bustillos, Lorena Ossio Pellissier, Gilles Sarria Olcos, Consuelo |
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