Justiça administrativa no Brasil : uma jurisdição administrativa judicial, extrajudicial ou híbrida?
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:983132024-05-07 Justiça administrativa no Brasil : uma jurisdição administrativa judicial, extrajudicial ou híbrida? Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DEVIDO PROCESSO LEGAL DIREITO ADMINISTRATIVO JURISDIÇÃO Inclui bibliografia. Produção intelectual. A partir da análise do desenho institucional e processual do que se considera "justiça administrativa" no Brasil, e com base no judicial review norte-americano, defende o fortalecimento das autoridades administrativas, dotando-as de prerrogativas para atuarem com independência efetiva, como uma alternativa viável para a contenção da judicialização exacerbada. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=98313 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=98313&midiaext=44854 |
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