O princípio da segurança jurídica no direito tributário e a unidade de critério através da interpretação administrativa dos orgãos de revisão administrativa no Brasil e na Espanha
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Gomes, Marcus Lívio, 1966- |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:991372024-05-07 O princípio da segurança jurídica no direito tributário e a unidade de critério através da interpretação administrativa dos orgãos de revisão administrativa no Brasil e na Espanha Gomes, Marcus Lívio, 1966- PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA DIREITO TRIBUTÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL DIREITO COMPARADO BRASIL ESPANHA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=99137 Espanhol http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=99137&midiaext=43254 |
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PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA DIREITO TRIBUTÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL DIREITO COMPARADO BRASIL ESPANHA Gomes, Marcus Lívio, 1966- O princípio da segurança jurídica no direito tributário e a unidade de critério através da interpretação administrativa dos orgãos de revisão administrativa no Brasil e na Espanha |
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