Garantias do direito à verdade e do acesso à informação na justiça de transição na América Latina

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
VERDADE
DIREITO
GARANTIA
ACESSO À INFORMAÇÃO
JUSTIÇA
AMÉRICA LATINA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:994162024-05-07 Garantias do direito à verdade e do acesso à informação na justiça de transição na América Latina Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- VERDADE DIREITO GARANTIA ACESSO À INFORMAÇÃO JUSTIÇA AMÉRICA LATINA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. As garantias institucionais na implementação do direito à verdade e do direito de acesso à informação - 3. A contribuição de uma codificação do direito à informação para a concretização do acesso à verdade - 4. Considerações finais. Produção intelectual. O texto discorre sobre as bases internacional e constitucional do direito à verdade em um regime de justiça de transição, atrelando-o ao direito de acesso à informação oficial. Em busca da efetividade de um regime de transição, o autor alerta para a necessidade das autoridades públicas responsáveis pelas comissões da verdade ou órgãos de controle de acesso à informação serem dotadas de prerrogativas para atuarem com independência. O texto propõe, ainda, alternativamente, que o legislador indique exemplos de expressões como "segurança nacional" e "interesse público", não raro consideradas óbices ao acesso à verdade e ao acesso à informação por autoridades administrativas, então, sem aparência de independência, de modo que elas se sintam mais vinculadas a uma exegese literal das normas, reduzindo-lhes a margem de atuação (de discricionariedade e de apreciação) e, finalmente, proporcionando uma maior segurança jurídica e, em qualquer caso, a credibilidadedo sistema em geral. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=99416 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=99416&midiaext=46985
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