A lei de anistia de 1979 e a reconstrução da memória

Eduardo Sousa Dantas foi magistrado do TRF2 entre 2013 e 2016.

Autor principal: Dantas, Eduardo Sousa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
LEI DE ANISTIA
GOVERNO MILITAR
MEMÓRIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:995952024-05-07 A lei de anistia de 1979 e a reconstrução da memória Dantas, Eduardo Sousa LEI DE ANISTIA GOVERNO MILITAR MEMÓRIA Eduardo Sousa Dantas foi magistrado do TRF2 entre 2013 e 2016. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Este artigo busca analisar a Lei de Anistia de 1979 - Lei nº 6.683/79 - sob a perspectiva da legalidade e legitimidade desse diploma normativo, além de tecer algumas considerações acerca da reconstrução da memória. Para tanto, delimitou-se o contexto histórico no qual a lei foi promulgada e foram enfrentados os principais argumentos contrários à anistia: a crítica da autoanistia, a existência de tratados internacionais que imporiam a obrigatoriedade de responsabilização dos graves crimes praticados pelos agentes estatais contra os opositores do Estado e o argumento da violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Em seguida, enfatizou-se a necessidade de se realizar a reconstrução da memória da forma ampla, com a parrticipação de todos os envolvidos nesse período negro da história brasileira. Ao final, foram feitas algumas conclusões. RESUMO: Este artigo busca analisar a Lei de Anistia de 1979- Lei nº 6.683/79- sob a perspectiva da legalidade e legitimidade desse diploma normativo, além de tecer algumas considerações acerca da reconstrução da memória. Para tanto, delimitou-se o contexto histórico no qual a lei foi promulgada e foram enfrentados os principais argumentos contrários à anistia: a crítica da autoanistia, a existência de tratados internacionais que imporiam a obrigatoriedade de responsabilização dos graves crimes praticados pelos agentes estatais contra os opositores do Estado e o argumento da violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Em seguida, enfatizou-se a necessidade de se realizar a reconstrução da memória de forma ampla, com a participação de todos os envolvidos nesse período negro da história brasileira. Ao final, foram feitas algumas conclusões. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=99595 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=99595&midiaext=41265
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