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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A modulação dos efeitos da sentença de cassação do direito de transmissão da propaganda partidária

Inclui notas explicativas e bibliografia.

Saved in:
Main Author: Costa, Carlos Francisco
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2016
Subjects:
Propaganda partidária
Cassação
Irregularidade
Suspensão de direitos políticos
Eleições
Partido político
Justiça Eleitoral
Sentença judicial
Online Access:
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http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1301

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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