Financiamento de campanha entre candidatos : um ponto de vista

Discorre sobre doações em dinheiro e de bens e serviços estimáveis em dinheiro entre candidatos durante as eleições, tendo como objetivo evidenciar aspectos perniciosos que essas doações - legais, pois autorizadas pela legislação vigente - podem acarretar para as relações republicanas dos Poderes Ex...

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Autor principal: Delgado Filho, Luís Alberto Paz
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Financiamento
Campanha eleitoral
Doação
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste4:oai:localhost:bdtse-57812019-12-11 Financiamento de campanha entre candidatos : um ponto de vista Campaign financing between candidates : a point of view Delgado Filho, Luís Alberto Paz Tribunal Superior Eleitoral Financiamento Campanha eleitoral Doação Discorre sobre doações em dinheiro e de bens e serviços estimáveis em dinheiro entre candidatos durante as eleições, tendo como objetivo evidenciar aspectos perniciosos que essas doações - legais, pois autorizadas pela legislação vigente - podem acarretar para as relações republicanas dos Poderes Executivo e Legislativo, tisnando a independência necessária entre eles, conforme reza preceito constitucional. Conclui-se que tais doações, ao ensejarem conflito de interesse entre os poderes, padecem de vício que dão margem a questionamentos acerca de sua legitimidade para o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil. It deals with money, goods, and services donations estimated in cash between candidates during the election campaign, with the aim of highlighting the pernicious aspects that such donations - legal, as authorized by the current legislation - may cause to republican relations among Executive and Legislative Powers, providing the necessary independence among them, according to the constitutional precept. It is concluded that by inducing conflict of interest between the powers, such donations are vicious and allow the rising of questions about its legitimacy for the financing of electoral campaigns in Brazil. 2019-07-03T17:37:41Z 2019-07-03T17:37:41Z 2018 Artigo DELGADO FILHO, Luís Alberto Paz. Financiamento de campanha entre candidatos: um ponto de vista. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, n. 3, p. 1-11, jul./dez. 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5781 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : n. 3 (jul./dez. 2018) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5808 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 11 p.
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