A responsabilidade civil pela perda de uma chance nas eleições : mais um mecanismo apto a moralizar o processo eleitoral
Analisa a possibilidade de reparação de danos decorrentes de atos antijurídicos praticados pelos candidatos durante a eleição e com potencial de ocasionar a perda da chance de seus adversários ascenderem ao poder. A expectativa é que a coerção indireta exercida por fenômeno desse jaez obste, ao meno...
Autor principal: | Iwagoe, Paulo Sergio |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
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Assuntos: | |
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